terça-feira, 24 de julho de 2012

Artigo sobre a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Consegui colocar outro artigo do Jorge Amaro no Correio do Povo, agora sobre a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Leiam abaixo:


                  Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência


         As duas últimas décadas tem sido exitosas na construção de marcos políticos e legais com relação aos direitos humanos. Questões de igualdade racial, combate a homofobia e diversidade sexual tem avançado bastante. Exemplos disso são a lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, entre tantos outros que estabelecem novas relações do Estado com estes temas.

         O segmento que tardiamente ganha espaço é o da pessoa com deficiência (PcD). Com a aprovação da Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a ratificação da mesma pelo governo brasileiro, inclusive como emenda constitucional, este tema ganhou um novo olhar aqui e no Mundo.

         A CDPD destaca que desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes e serviços usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. A partir dele, há uma profunda mudança no conceito de PcD, colocando na sociedade, e não na pessoa as barreiras a serem superadas e adequadas.

         Entre 27 e 29 de julho, no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, ocorrerá a Conferência Estadual dos Direitos da PcD, cujo tema central é "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas perspectivas e desafios". O evento tem entrada gratuita. A conferência é o espaço de participação da sociedade na construção e avaliação das políticas públicas. Ocorrerão debates sobre educação; saúde; trabalho e esporte bem como demandas referentes ao autismo; escola bilíngue; deficiência visual; surdocegueira e doenças raras. De março a maio deste ano, ocorreram 33 etapas municipais e regionais para a preparação do evento, mobilizando 55 cidades e 3.193 participantes, dos quais 448 serão delegados na conferência.

        O nosso Estado não oferece as condições para que as PcDs tenham qualidade de vida. Há barreiras em lugares públicos e equipamentos urbanos, além de dificuldade de acesso a bens e serviços de toda ordem, o que legitima uma cultura de opressão que só será enfrentada a partir da igualdade de oportunidades.

        Queremos uma sociedade onde todas as pessoas usufruam de forma plena todos os espaços. Este são os desafios. Iniciativa privada, governo e sociedade civil estão convocados para construir um pacto societário, onde o respeito as diferenças e a garantia da acessibilidade estejam em primeiro lugar. Vamos fazer juntos?








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