Google+ Followers

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Outro texto do Jorge Amaro no Correio do Povo

O Jorge, daqui a pouco, virará colunista do Correio do Povo. Hoje, tem outro artigo dele. Curte aí:


                                       RS sem Limite articula políticas para PCDs


O RS foi o primeiro estado a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O pacto é um grande passo na consolidação de políticas voltadas a este público de 40 milhões de brasileiros.

A versão estadual, denominada RS sem Limite, garantirá direitos a 2,5 milhões de gaúchos com deficiência. Caberá à Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS (Faders) coordená-lo junto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede).

Organizado em quatro partes, as iniciativas estabelecem metas até 2014, envolvendo R$ 258 milhões. O eixo Acesso à Educação busca a ampliação do direito ao ensino, com ações, como o transporte escolar acessível; a adequação arquitetônica de escolas públicas; e a implantação de salas de recursos multifuncionais.

Outro eixo será a atenção à saúde da Pessoa com Deficiência (PCD), com a criação de um monitoramento da triagem neonatal e o aumento dos exames do Teste do Pezinho. Haverá também um fortalecimento na reabilitação, no atendimento odontológico e no acesso às órteses e às próteses.

O eixo Inclusão Social oferece apoio às PCDs em situação de risco. Com relação ao lado profissional, será estimulado o ingresso da PCD no mercado de trabalho, com garantia do retorno ao Benefício de Prestação Continuada em caso de desemprego, e a possibilidade de recebê-lo junto com a renda do contrato de aprendizagem. Destacam-se ainda ações em esporte, turismo, carteira de habilitação, comunicação, cultura, meio ambiente, entre outros.

O último eixo trata da acessibilidade por meio de ações conjuntas do poder público. O programa Minha Casa, Minha Vida 2 garantirá 100% das unidades com acessibilidade, sendo 35,5 mil casas no RS. Serão criados o Comitê e o Programa Estadual de Tecnologia Assistiva, além da Central de Tradutores e Intérpretes de Libras e a Biblioteca Acessível.

O RS sem Limite não resolve todos os problemas das PCDs gaúchas, mas, com certeza, dá um passo importante para legitimar estas políticas. Agora, precisamos estruturar a Faders e o Coepede, para que se consolide o Sispede (Sistema Estadual de Políticas Públicas para PCDs) e as ações apareçam nos municípios.


vice-presidente do Coepede







sexta-feira, 27 de abril de 2012

4ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre

Na última quarta-feira, realizou-se a  4ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre. O tema foi "Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios".As palestras, todas de muito boa qualidade, foram de Alex Garcia, Cristina Mazuhy, Juarez Miranda e Jorge Amaro. Chegou-se á conclusão de que a classe das pessoas com deficiência está um tanto desmobilizada.
Também se discutiu os assuntos que serão levados para a conferência estadual, que será realizada de 20 a 22 de julho. Treze delegados foram eleitos, inclusive eu, para representar Porto Alegre neste evento.
A conferência teve uma boa cobertura da imprensa. O ponto negativo foi a baixa quantidade de público, o que talvez seja um reflexo da desmobilização constatada nas falas da manhã, e alguns erros na organização do evento.



















terça-feira, 24 de abril de 2012

Cláudio Silva sai da Faders

Depois de mais de um ano de trabalho, Cláudio Silva saiu da Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PCDs e Altas Habilidades no RS). O ex-prseidente saiu da instituição porque será candidato a prefeito de Parobé.
Como legado, Cláudio deixa a Faders reestruturada. Os pontos altos de sua gestão foram a aprovação do Fundo Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, pioneiro no Brasil, e o plano RS Sem Limite, uma versão adaptada para o Rio Grande do Sul do Plano Viver Sem Limite.
Para mim, ficou a amizade do Cláudio. Conheci-o na sua posse e logo me botei a disposição para o que ele precisasse, principalmente em assuntos de imprensa. Tive reciprocidade e sempre pude contar com ele quando precisei. De jeito tranquilo, Cláudio conquista todos que estão a sua volta e, certamente, conquistará Parobé. Tenho certeza de que, se for eleito, Cláudio tornará uma cidade acessível.


segunda-feira, 16 de abril de 2012

Instituto Baresi nomeia coordenador para o Rio Grande do Sul

O Instituto Baresi nomeou Alex Garcia para Coordenador do Núcleo Regional do Rio Grande do Sul. O objetivo da entidade é colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com doenças raras. Garcia é surdocego; especialista em educação especial e presidente da Agapasm (Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes).

Segundo o novo coordenador, está claro o doloroso e secular descaso do poder público para com as pessoas surdocegas e para com as pessoas com doenças raras. “E é por isto que entrei para o Instituto Baresi: porque eles respeitam os Direitos Humanos como fundamento”, afirma.

Quem quiser conhecer o trabalho da entidade, acesse: http://institutobaresi.com/ .

terça-feira, 3 de abril de 2012

Mais um texto do Jorge no Correio do Povo.

O Jorge Amaro gostou dessa brincadeira de escrever textos para o Correio do Povo. Pena que, desta vez, editaram o título sem me avisar. Mas tudo bem. Eu coloco o artigo completo para vocês. Aí vai:

Estatuto da Pessoa com Deficiência: por que não votar?


Tramitando há mais de dez anos no Congresso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD) ainda não foi votado. O Brasil é um dos poucos países no mundo (são, aproximadamente, 50) que possui legislações específicas que garanta os direitos das PCDs. Além disso, ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, inclusive como emenda à Constituição federal, sendo o único instrumento internacional com esta condição.

Estamos avançando também nos investimentos federais em favor das políticas públicas para PCDs, aumentando de R$ 2,4 bilhões para R$ 7,6 bilhões, com o lançamento recente do Plano Viver sem Limite.

Mas, afinal, em que ajudaria o estatuto? Primeiro, ele pode auxiliar na regulamentação da legislação, bem como ajudaria a implementar a convenção. Mesmo com a transição de um sujeito tutelado para um indivíduo livre e com direitos, muitas ainda são as barreiras, preconceitos e violência, às quais a PCD é submetida cotidianamente. Assim, o estatuto deve prever sanções a toda e qualquer violação de direitos pela qual passe a pessoa com deficiência. Dentre os aspectos positivos do estatuto está a força política que ele representa, já que, junto com a convenção e a legislação brasileira, oferece às PCDs condições para enfrentar as extremas desigualdades que vivenciam, por meio da criação de um sistema articulado de políticas públicas, hoje inexistente.

O atual texto carece de uma revisão, que precisa ser complementada com novos conceitos e políticas surgidas nos últimos anos. Mas ele, necessariamente, deve ser aprovado como forma de reconhecimento da sociedade a este segmento que, conforme o IBGE em 2010, representa mais de 40 milhões de brasileiros. Já ocorreram mais de mil debates sobre o tema, além de ele ser aprovado em duas conferências nacionais dos direitos da PCD, e mais cinco encontros regionais do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O texto, já aprovado por unanimidade no Senado, está na Câmara dos Deputados, cujo presidente é gaúcho. O presidente do Conade, Moisés Bauer, é gaúcho. A ministra dos Direitos Humanos também. A presidenta da República é gaúcha de coração. O proponente do projeto de lei, o senador Paulo Paim, é gaúcho. Há ambiente mais favorável do que este para o RS ser protagonista deste processo? Por que não votar?